28
outubro
2010
13:54

CPI das Gorjetas aprova, por unanimidade, relatório do deputado Mauro Bragato

Nesta quarta-feira, em reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Gorjetas aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Mauro Bragato (PSDB). No documento, o parlamentar confirma as denúncias de irregularidade no repasse das taxas de serviço (gorjetas) aos funcionários de hotéis, restaurantes, bares e similares no Estado de São Paulo, e faz propostas para corrigir distorções. “As sugestões desse relatório representam uma forma de garantir o direito dos trabalhadores e moralizar a relação com os empresários do setor”, afirmou Bragato.

Bragato propõe que a Comissão indique ao Governo do Estado a elaboração de normas que tornem obrigatória a discriminação do valor da gorjeta nas notas fiscais. Para isso, os estabelecimentos teriam isenção do ICMS sobre este valor ou uma compensação tributária.

O relatório pede ainda a intensificação dos acordos coletivos entre sindicatos da categoria e as prestadoras de serviço, no sentido de estabelecer critérios de distribuição da taxa. Expõe também a necessidade de campanhas publicitárias que alertem o consumidor a exigir a nota com a discriminação da gorjeta que ele concordou em pagar. Isso para ter certeza que o valor será destinado ao trabalhador.

Por fim, o documento propõe a integração da taxa de serviço aos salários, para efeito de aposentadoria.

A CPI foi proposta pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que também presidiu a comissão, após receber uma série de denúncias. “O objetivo desta CPI não foi apenas investigar as irregularidades, mas sim, apontar as possíveis soluções para o problema. Propusemos medidas eficazes que servirão de inspiração para todo o Brasil”, afirmou Maria Lúcia.

 Além de Mauro Bragato e Maria Lúcia Amary, também participaram da sessão de hoje os seguintes deputados: Davi Zaia (PPS) – vice-presidente, Enio Tatto (PT) e José Bittencourt (PDT).

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