Comércios irregulares tiveram aplicados R$ 340 mil em multas; prefeito Gilberto Kassab e secretário Ronaldo Camargo anunciaram formação de grupo especial para fiscalizar a Lei Cidade Limpa
São Paulo agora tem um grupo especial para fiscalizar a Lei Cidade Limpa. Ligado à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, irá atuar em toda a cidade. Nesta quarta-feira, 9 de fevereiro, o prefeito Gilberto Kassab e o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, anunciaram a criação deste grupo e estiveram em fiscalização da legislação nos bairros do Alto de Pinheiros e da Lapa. A iniciativa conferiu 34 infrações, com aplicação de R$ 340 mil em multas.
As multas foram aplicadas aos comércios das ruas Heitor Penteado, Cerro Corá, Aurélia e Pereira Leite. Foram pegos anúncios indicativos sem a devida licença, anúncios com medidas acima do previsto em lei, faixas e banners instalados irregularmente e decalques e adesivos nas fachadas dos imóveis (também de maneira irregular). Apenas um estabelecimento – um posto de gasolina – recebeu 10 multas, no valor de R$ 10 mil cada, totalizando R$ 100 mil, por instalar 10 anúncios irregulares.
As ações foram realizadas pelas Subprefeituras Lapa e Pinheiros, já com o coordenador do novo grupo de fiscalização, o ex-subprefeito de Cidade Ademar, José Rubens Domingues Filho.
Este novo grupo terá a responsabilidade de organizar e realizar operações de fiscalização, complementando o trabalho das Subprefeituras e cuidando de ações especiais. Já está definido que será composto por servidores municipais com nível superior, cujas habilitações sejam fiscalizatórias. A iniciativa irá também fiscalizar novas formas de burlar a lei, que começaram a ser implantadas em alguns pontos comerciais. Tais formas são proibidas e terão o auxílio deste grupo na fiscalização. Além disso, o grupo atuará também gestor junto às Subprefeituras, no intuito de orientar e dirimir dúvidas.
Lançada em 2007, a Lei Cidade Limpa é um marco na regulamentação de publicidade externa. Até o momento, cerca de 500 mil faixas, cartazes e tabuletas foram retiradas da cidade desde o início da lei. As multas totalizam cerca de 117 milhões.
