13
novembro
2010
12:39

Mandados de prisão entram na era digital

Parceria entre Governo do Estado e Poder Judiciário prevê implantação do Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça; os 170 mil presos do Estado poderão ganhar a liberdade no exato dia em que terminem de cumprir a pena

Mandados de prisão e alvarás de soltura de papel estão com os dias contados. A comunicação entre juízes, delegados de polícia e diretores de unidades penitenciárias chegará, finalmente, à era digital, em benefício da população carcerária. Os 170 mil presos do Estado poderão ganhar a liberdade no exato dia em que terminem de cumprir a pena.

Ao decidir por mandar prender ou soltar alguém, os juízes não precisarão mais sequer assinar e encaminhar a ordem à burocracia da Justiça para tramitação, como acontece hoje. Bastará enviar o comunicado, por computador, diretamente aos delegados e diretores de presídios. O sistema roda na internet, mas é seguro. Cada autoridade receberá uma certificação digital que a identificará. O novo sistema oferecerá aos agentes públicos mais transparência, controle, rapidez e segurança.

Logo que o documento é enviado, o sistema automaticamente reconhece e encaminha o mandado para a delegacia correspondente, onde o delegado poderá imprimir o mandado na hora e já tratar de cumpri-lo. O mesmo ocorrerá com outros processos, como transferência de presos entre as Cadeias Públicas e unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

O policial que trabalha na rua sentirá mais segurança ao abordar suspeitos em blitze, pois poderá consultar um atualizadíssimo banco de dados com ordens de prisão e de soltura. Os efeitos do novo sistema de comunicação entre a Justiça e o Governo serão sentidos também pelos procurados pela lei.

Ano passado, as polícias prenderam 116 mil pessoas no Estado. Este ano, já foram presas 89 mil pessoas. Com o novo sistema, o número de prisões tende a aumentar. Hoje, muitos procurados pela Justiça escapam da polícia porque seus nomes ainda não chegaram à Divisão de Capturas, da Polícia Civil.

Depois de expedidos nas Varas Criminais, os mandados de prisão tramitam na burocracia do Judiciário, são encaminhados ao Instituto de Identificação da Polícia Civil (IIRGD) e de lá vão para a Divisão de Capturas, onde são distribuídos às delegacias que os solicitaram ou comunicados, de uma forma geral, aos policiais civis e militares.

Para entrar na era digital, os secretários da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Antonio Carlos Viana Santos, firmaram uma parceria. Ainda este ano, os três órgãos desenvolverão as ferramentas e plataformas tecnológicas em que rodará o novo Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça.

Esse termo de cooperação técnica busca disponibilizar todas as informações que envolvam os órgãos participantes, em um sistema de rede WebService. Segundo o delegado Carlos Antonio Guimarães de Sequeira, diretor do IIRGD, “a principal importância do sistema será o fim da utilização de papéis e a rápida circulação de informações e atualização de dados criminais”.

O coordenador do Grupo de Tecnologia da Informação (GTI) da Secretaria da Segurança Pública, Wellington Bastos de Carvalho, ressalta que “o sistema vai ser todo digital, o que vai economizar um tempo precioso na elaboração e no cumprimento de mandados de busca e apreensão e nos alvarás de soltura”.

Mandados de prisão e alvarás de soltura serão os primeiros documentos a abandonar o papel e iniciar uma trajetória digital, daqui a seis meses. Depois, será a vez do prontuário criminal, do paradeiro do preso, requisição de presos em estabelecimentos penais para apresentação em audiências, comunicação de decisões judiciais, atestados de conduta carcerária e boletins informativos para os presos, além da emissão, no Tribunal de Justiça, da folha de antecedentes criminais.
Confira abaixo a publicação no Diário Oficial:

Extrato de Termo de Cooperação

Prot. GS- 12409/10

Partes Convenentes: o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária e o Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Objeto – implementação do Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça abrangendo Mandados de Prisão, Alvarás de Soltura, Criação de Prontuário Criminal, Paradeiro do Preso, Requisição de Presos em Estabelecimentos Penais para apresentação em audiências, Comunicação de Decisões Judiciais, Atestados de Conduta Carcerária e Boletins Informativos para os presos, Emissão, no Tribunal de Justiça, da Folha de Antecedentes Criminais.
Data da assinatura – 09/11/2010

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