06
junho
2012
20:07

Mensalão será julgado a partir de 1º de agosto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal acabam de decidir administrativamente que o julgamento do mensalão vai começar no dia 1º de agosto, uma quarta-feira.

O ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, também confirmou que entregará seu voto ainda neste mês de junho.

O STF reservoou os dias úteis (segunda a sexta) de 1º a 14 de agosto para que sejam ouvidas as defesas de todos os 38 réus do mensalão e também o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apresentará as acusações. O Supremo fará sessões diárias de 5 horas, das 14h às 19h.

No período de 1º a 14 de agosto, as sessões noturnas do TSE (Tribunal Superior Eeleitoral) terão de começar mais tarde por causa do julgamento do mensalão. Nesse período outros processos também não poderão ser apreciados pelo STF.

A partir do dia 15 de agosto, os 11 ministros do STF começarão a proferir seus votos.

O que pode dar errado?

Muita coisa. A saber:

1) Defesa vai tentar usar mais tempo: é evidente que os advogados de defesa vão tentar todas a manobras possíveis para atrasar para além da primeira quinzena de agosto o julgamento. Haverá advogado doente, réu doente, pedido de explicações, embargos. Muitas dessas chicanas poderão ser rebarbadas pelo STF. Mas é altamente improvável que toda a fase de defesa esteja concluída até 15 de agosto;

2) STF desfalcado: o ministro Cezar Peluso completa 70 anos em 3 de setembro. Ele deve se aposentar por volta de 15 de agosto. Ou seja, há um grande risco de que ele tenha de sair do STF sem ter ouvido todas as defesas dos réus do mensalão –o que o impediria de se aposentar e deixar seu voto apresentado;

3) Atraso em cascata: no momento em que o STF ficar desfalcado de Cezar Peluso, nada impede que o Tribunal continue a votar. É verdade. Mas fica então a possibilidade de haver um empate de 5 X 5 em muitos casos –isso se o ministro Dias Toffoli também não se declarar impedido, pois foi advogado do PT no passado;

4) Constestações jurídicas: não faltaram advogados dos réus do mensalão argumentando contra o procedimento adotado pelo STF. Vão dizer que o mensalão está sendo julgado de maneira diferente na comparação ao outros casos. Interessados em outras causas também poderão protestar pelo fato de seus processos ficarem paralisados durante o julgamento do mensalão. Enfim, pode ser que nenhum desses protestos frutifique, mas certamente produzirão algum atraso.

Para completar, quando chegar ao STF o ministro que será indicado por Dilma Rousseff para substituir Cezar Peluso, é mais do que normal que esse novo magistrado faça um pedido de vista, pois desconhece o caso. Aí tudo fica paralisado.

Tudo considerado, é bom que o STF tenha decidido sobre essa data de 1º de agosto para iniciar o julgamento do processo do mensalão, um caso que é de 2005… Mas as chances de que esse caso tenha uma conclusão rápida ainda continuam para lá de incertas.

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