Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e Fundação Procon-SP, órgãos vinculados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promovem nesta quinta-feira (23/9), às 19h, seminário sobre “20 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, no Auditório Baeta Neves, Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (FIG-Unimesp), à Rua Dr. Sólon Fernandes 155, Vila Rosália, Guarulhos, Grande São Paulo.
O evento será aberto pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme e contará com a presença do superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula; diretor executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer; professora mestre da FIG-Unimesp, Simone de Oliveira Lara Marcondes Pereira e o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Guarulhos, Fabio de Souza Santos.
Para a comemoração dos 20 anos do CDC, Ipem e Procon têm realizado uma série de palestras voltadas a estudantes de Direito e representantes da sociedade para discutir conquistas e desafios na área da defesa do consumidor. A proposta é incluir a educação para o consumo nos debates com os estudantes, que podem cumprir o papel de agentes multiplicadores para o desenvolvimento de ações de cidadania.
“O Código tem sido a base que precisamos para cumprir nosso papel e devemos comemorar sem esquecer de avançar na sua aplicação, com integração de ações dos órgãos públicos criados para proteger o consumidor, adequação de medidas à realidade atual e ampliação da divulgação da Lei”, explica Fabiano Marques de Paula.
Os interessados em participar do evento podem se inscrever no site do Procon-SP, pelo link: http://www.procon.sp.gov.br/curso.asp?id=226.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
