30
setembro
2010
16:22

Prefeitura terá orçamento de R$ 34,6 Bi em 2011

São Paulo poderá ter um grande ano em 2011. O prefeito Gilberto Kassab entregou hoje à Câmara Municipal a proposta orçamentária para o ano de 2011. O documento prevê o orçamento de R$ 34,6 bilhões, dentre os quais, um pagamento de R$ 3,3 bilhões referentes à dívida do município com a União.  

A proposta garante recursos acima dos percentuais determinados pela Constituição para educação e saúde. A Saúde terá 20% da receita, com R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões somente do Tesouro Municipal. Já a Educação ficará com 31,79%, isto é, R$ 8,3 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões do Tesouro Municipal. De acordo com a legislação em vigor, os orçamentos devem ser de 15% e 30%, respectivamente. No total, a previsão de investimentos em projetos é de cerca de R$ 5 bilhões. 

O orçamento também prevê o pagamento de algumas despesas e vínculos constitucionais: 1,5% da receita corrente líquida estimada para precatórios – por conta da Emenda Constitucional 62 -, em cerca de R$ 440 milhões; R$ 8,5 bilhões para pessoal; R$ 683 milhões para auxílios; R$ 600 milhões para compensação tarifária; R$ 824 milhões para lixo (concessão, coleta, coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos inertes); e R$ 437 milhões para limpeza urbana (varrição); além dos R$ 3,3 bilhões em dívidas com o Governo Federal.
 

Investimentos ampliados 

Os investimentos em Drenagem e Zeladoria são maiores que neste ano. Para a função Saneamento ou Drenagem houve  aumento de 54%, passando de R$ 355,4 milhões para quase R$ 571 milhões. Já em Zeladoria (incluindo varrição), saltou de  R$ 742 milhões para R$ 845 milhões. Em Habitação o orçamento proposto é cerca de R$ 1 bilhão e em Infraestrutura Urbana e Obras passa de R$ 1,6 bilhão em investimentos. 

A proposta encaminhada também prevê a continuação do Programa de Recapeamento/Pavimentação, com aumento de 61% no valor dos investimentos, passando para R$ 227 milhões. A manutenção e conservação de áreas verdes com o Programa Florir também propõe um aumento significativo: passa de R$ 70,5 milhões para R$ 115,4 milhões. Na Operação Delegada o valor proposto é de R$ 100 milhões.
 

Dívidas com a União 

Em maio de 2000, a Prefeitura de São Paulo assinou contrato de refinanciamento de dívidas com a União, conforme previa a Medida Provisória n° 2.185. A União assumiu, então, as dívidas da Prefeitura e pagou-as diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal. O saldo foi refinanciado para a Prefeitura em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente. O valor da prestação mensal paga pelo município é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR). 

Somente neste ano já foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhão referentes a esta dívida. Até o final de 2010, a projeção de pagamento é de cerca de R$ 2,3 bilhões.

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