28
março
2011
18:05

Shopping 25 de Março é interditado pelo CONTRU e cerca de 10 milhões de produtos são apreendidos

922 lojas/box – incluindo os de alimentação, foram vistoriados. Somente 64 comercializavam mercadorias regularmente. Dois restaurantes/lanchonetes foram interditados e 11 autuados por problemas sanitários graves

A fase da fiscalização e apreensões de uma das maiores operações já realizadas em São Paulo, iniciada no dia 17/03, com vistas ao combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal no Shopping 25 de Março terminou nesta segunda-feira (28/03). Resultou em cerca de dez milhões de produtos ilegais – entre relógios, óculos, bolsas, roupas, tênis, e equipamentos eletrônicos, entre outros itens – apreendidos, no valor estimado de R$ 400 milhões; e na interdição do prédio pelo CONTRU por irregularidades e falta de segurança, além da interdição do elevador pelo mesmo motivo.

Foram também apreendidos documentos, cheques, dinheiro em espécie, somando o valor de R$ 336.781,00, encaminhados para o DEIC – Polícia Civil para o inquérito instaurado. Máquinas de cartões de crédito igualmente apreendidas serão analisadas pela Receita Estadual. Quarenta e dois lojistas apresentaram documentação e CNPJ e estão com seus estabelecimentos/boxes preservados para análise da Receita Federal e do DEIC. Outros vinte e quatro serão analisados nesta segunda-feira referentes ao cadastro fiscal.

Durante a operação, foram encontrados paredes e fundos falsos (teto, parede ou móvel) em pelo menos 50% das lojas vistoriadas, neles haviam mercadorias ilegais, falsificadas e contrabandeadas, estocadas. Nestes doze dias, foram usados 52 caminhões para encaminhar os produtos apreendidos pelos agentes da Polícia Civil com apoio da Guarda Civil Metropolitana e agentes da subprefeitura da Sé para os depósitos da Polícia, da prefeitura e da Receita Federal, tendo totalizado cerca de 300 toneladas de produtos.

A Vigilância Sanitária vistoriou 13 restaurantes e lanchonetes. Dois deles foram interditados por problemas sanitários graves, como equipamentos inadequados, e outros nove estabelecimentos também foram autuados por comercializar produtos impróprios para o consumo, entre outras irregularidades.

Mais de 600 pessoas, entre proprietários, funcionários, seguranças e compradores foram identificados ou qualificadas pelos agentes e serão averiguados em inquéritos coordenados pela Polícia Civil (DEIC), Departamento de Investigação Criminal. Mais 300 estrangeiros já foram averiguados pela Polícia Federal; 120 deles, encaminhados para a sede da Polícia Federal por irregularidade ou ausência de documentos, com 52 já deportados do país. Uma pessoa foi presa pelo DEIC, pois era foragida. Outro foragido foi apresentado a justiça. Outras duas foram presas por desvio de mercadorias.

Participaram da operação, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, mais de 400 agentes de órgãos municipais, estaduais e federais:

União: Polícia Federal, Receita Federal, Conselho Nacional de Combate a Pirataria do Ministério da Justiça;

Governo do Estado: Polícia Civil (DEIC), Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, Corpo de Bombeiros;

Município: Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, Secretarias Municipais de Segurança Urbana (SMSU), com a Guarda Civil Metropolitana, Controle Urbano (CONTRU), Saúde (SMS), através da Vigilância Sanitária, Finanças, por meio do departamento de tributo, Transportes, com a CET e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras com Subprefeitura Sé.

O objetivo desta ação é a apreensão de pessoas e produtos envolvidos com contrabando/pirataria, sonegação fiscal e outros delitos penais e administrativos, inclusive formação de bando e quadrilha. Também foi averiguada a documentação pessoal e fiscal dos comerciantes.

Essa operação faz parte de um conjunto de medidas, iniciado em dezembro de 2010, na região da Avenida Paulista, onde foram fechados três shoppings a apreendidos mais de 6 milhões de produtos. Na região da rua senador Queiros, no início deste mês, outra operação conjunta da Prefeitura, Estado e União, apreendeu 3,5 milhões de itens de pirataria e contrabando, além de uma pessoa presa pela Policia Federal, que acabou sendo expulsa do país.

Mais recentemente, na semana passada (dia 25/03), os shoppings Boulevard Monti Mare e Veneza foram fechados após constatação de comércio de produtos irregulares em atuação da Guarda Civil Metropolitana. Porém, depois da colaboração dos administradores dos estabelecimentos identificando as quatro lojas que vendiam mercadoria ilegal, os shoppings foram reabertos e as lojas interditadas. As operações de combate à pirataria e contrabando são ações contínuas e não pontuais e terão prosseguimento em toda cidade de São Paulo. “O objetivo principal é mostrar a firme decisão do Poder Público contra a pirataria/falsificações, contrabando e sonegação fiscal nos estabelecimentos. A intenção não é fechar shopping e sim acabar com o comércio de produtos irregulares na cidade de São Paulo”, afirmou o secretário de Segurança Urbana Edsom Ortega.

O exercício da cidadania é fundamental para o combate ao comércio de produtos ilegais. A população pode colaborar denunciando através do telefone 153/Guarda Civil Metropolitana, 181/Disque Denúncia ou 190 da Polícia Militar.

Visita de autoridades do MJ

Autoridades do Ministério da Justiça estiveram no Shopping 25 de Março no dia 19/03. A Secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, o coordenador Geral de Inteligência da Senasp, Marcello Barros de Oliveira e a secretaria-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, Ana Lúcia de Moraes Gomes, foram recebidos pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, pelo delegado geral do Departamento de Investigação Criminal (DEIC), Eduardo Gobetti, e pelo comandante da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de Sá. As autoridades acompanharam o trabalho dos agentes envolvidos nessa, que é uma das maiores operações já realizadas na cidade de São Paulo.

Próximas medidas, entre outras:

POLÍCIA CIVIL: Com inquéritos instaurados vai apurar os crimes evidenciados, ouvir pessoas, requisitar documentos e outros elementos de prova, inclusive para caracterizar formação de bando e quadrilha.

POLÍCIA FEDERAL: Promoverá inquéritos em relação aos produtos de contrabando e descaminho, juntamente com a Receita Federal.

RECEITA ESTADUAL: apura sonegação fiscal com a análise de documentos, máquinas de cartões de crédito e outros elementos.

RECEITA MUNICIPAL: Análise de irregularidades fiscais dos lojistas e do estabelecimento.

GABINETE DE SEGURANÇA: Faz representação ao Ministério Publico para que o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apure os vários delitos e crimes que podem estar sendo cometidos, inclusive trafico de pessoas e lavagem de dinheiro.

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