Leia a nota encaminhada pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras:
A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informa que a documentação entregue pelo Shopping Pátio Paulista, na última quarta-feira (18), não alterou a situação de irregularidade que provocou a cassação do Auto de Licença de Funcionamento, resultando na aplicação de uma multa de R$ 1,18 milhão no dia 19 de julho.
Com a situação irregular, no dia 20, além de uma nova multa de R$ 476.937,17, a administradora foi intimada a encerrar ou regularizar a atividade em 10 dias corridos, sob pena de interdição. Essa medida deverá ocorrer no dia 31 de julho, caso eles não se enquadrem na legislação.
Entenda o caso
O Ministério Público de São Paulo suspeita que, além dos shoppings Higienópolis e Pátio Paulista, outros quatro estabelecimentos do tipo na capital paulista tenham participado de um esquema de pagamento de propina para a liberação de obras. Uma ex-diretora do grupo Brookfield, responsável pelos empreendimentos, afirmou que a empresa pagou para o ex-diretor do Departamento de Aprovações de Edificações (Aprov), Hussain Aref Saab, legalizar os shoppings.
Após a denúncia, a Prefeitura constatou que o número de vagas de estacionamento no Shopping Higienópolis é insuficiente. A administração municipal abriu um processo de cassação do alvará de funcionamento do shopping Higienópolis. A decisão foi tomada depois que a Subprefeitura da Sé constatou que o estacionamento interno do shopping não tem alvará de funcionamento. De acordo com a administração municipal, estacionamentos de shoppings precisam de alvarás específicos, assim como as lojas.
A administração do Pátio Higienópolis informou que o shopping dispõe de todas as licenças e certidões necessárias para funcionar e que é a empresa administradora do estacionamento que precisa de alvará específico. A multipark, responsável pelo estacionamento, diz que já está com toda a documentação necessária para requerer o alvará e que, até o fim dessa semana, a Prefeitura deverá receber toda a documentação.
Pátio Paulista
A Prefeitura de São Paulo deve dar um parecer sobre a situação do shopping pátio paulista. Os fiscais estão analisando a documentação do shopping.
O Bom Dia São Paulo teve acesso a novos trechos do depoimento de Daniela Gonzalez, ex-funcionária da Brookfield, ao Ministério Público. Ela disse que o Shopping Pátio Paulista deveria pagar cerca de R$ 15 milhões para conseguir autorização para uma obra de ampliação. Mas, em razão do pagamento de propina a Hussain Aref Saab, o valor foi reduzido para R$ 7,9 milhões.
Outra testemunha, também ex-funcionária da administradora, disse que acompanhou parte da negociação de um pagamento que serviria para a regularização do Shopping Pátio Paulista. O pagamento, valor R$ 640 mil, seria em espécie e com auxílio de carro forte.
O promotor que investiga o caso, Sílvio Marques, diz que todas as pessoas citadas nos depoimentos serão chamadas para prestar esclarecimentos. “Se essas pessoas mencionadas como participantes do esquema procurarem o Ministério Público e relatarem [o que acontecia] espontaneamente, [elas] podem ser beneficiadas na forma da lei, inclusive com a delação premiada”, declarou.
