22
outubro
2012
20:51

Supremo condena Dirceu e mais 9 por formação de quadrilha no mensalão

Na conclusão do último capítulo do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta segunda-feira o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), homem forte do início do governo Lula, e mais nove réus por formação de quadrilha. 

A maioria dos ministros entendeu que os integrantes do esquema se reuniram com o objetivo de comprar apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010), tendo desviados recursos públicos que foram misturados a empréstimos fictícios. Essa prática foi realizada por um grupo criminoso era formado por integrantes dos três núcleos –político, publicitário e financeiro.

Por 6 votos a 4, além de Dirceu, foram condenados: ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

Votaram nesse sentido: Joaquim Barbosa, relator, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Ele rebateram os argumentos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que não viram a formação de uma quadrilha, mas coautoria. Esses ministros defenderam que foi configurada coautoria, união feita em dado momento, para cometer um crime específico –no caso, compra de apoio político.

Nessa avaliação, o grupo de Dirceu se uniu no início do governo Lula com o objetivo único de corromper parlamentares em troca da fidelidade da base aliada.

Os ministros ainda absolveram Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, e Geiza Dias, ex-funcionária do empresário Marcos Valério, dos crimes de que eram acusadas no mensalão. Eles deixam indefinida por conta de empate a situação de Vinicius Samarane, ligado ao Rural. A tendência é que ele seja beneficiado com a absolvição.

Os ministros devem começar a partir de amanhã a definir o tamanho das penas dos condenados. Depois de quase três meses e 39 sessões do maior julgamento de sua história, foram 25 punidos por crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e quadrilha. Também tiveram nove pessoas absolvidas e a configuração de sete empates.

VOTOS

Último a votar na sessão de hoje, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a paz pública é essa sensação subjetiva e que o povo nutre confiança no Estado. “O trem da ordem política não pode ficar sob ameaça de descarrilamento”.

O decano do STF, Celso de Mello, disse que essa quadrilha se formou na “cúpula do poder” e foi “um grave atentado às instituições” da democracia. Para o ministro, os crimes do mensalão foram comentidos por um “grupo de delinquentes que degradou a atividade política transformando-as em plataformas de ações criminosas” e “representaram um dos episódios mais vergonhosos da história política do país”.

Mello disse que, em seus 44 anos de atuação no meio jurídico nunca encontrou “um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado”.

Relator do caso, Joaquim Barbosa disse que a “prática de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego que é ainda maior dos que consagram a prática dos crimes de sangue”.

Para a ministra Cármen Lúcia, a acusação não provou que foi caracterizado o crime de quadrilha. “Não me parece que tenha havido a comprovação pelo Ministério Público Federal de que houve uma associação para específica finalidade de práticas de crimes”, disse.

Em seu voto, Lewandowski, que é revisor, disse ainda que o Ministério Público fez uma “miscelânea”, ao misturar conceitos diferentes do direito penal, considerando-os todos como a mesma coisa.

Ele disse, por exemplo, que a Procuradoria se referiu aos réus do mensalão, entre a denúncia e as alegações finais, por 96 vezes como uma “quadrilha” e outras 55 vezes como “organização criminosa”, o que para ele são imputações diferentes.

“Essa miscelânea conceitual enfraqueceu de sobremaneira as acusações, em especial contra José Dirceu.”

A formação da quadrilha tem um efeito simbólico, mas é o crime com a menor pena, que varia de 1 a 4 anos de prisão, sendo o delito com maior chance de prescrever, pois se a pena final for menor ou igual a dois anos, teria ocorrido em 2011.

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