Usuários de automóveis estão sendo obrigados a fazer e a pagar por mais de
duas vezes o processo de inspeção veicular devido irregularidades e
ilegalidades do procedimento. O proprietário paga o valor de R$ 61,98 para
passar pelo processo por até duas vezes, no período de 30 dias, com a
segunda reprovação o dono do automóvel é obrigado a pagar novamente a taxa.
O vereador Chico Macena entrou com uma representação no Ministério Público
sob o protocolo 0030080/11, para apurar as supostas irregularidades e
ilegalidades no procedimento de inspeção veicular adotados pela Prefeitura,
secretaria municipal do Verde e Meio Ambiente e a Controlar. Um dos
objetivos da representação é exigir que um relatório completo, com todos os
problemas apresentados no veículo, seja entregue ao proprietário do
automóvel antes do encerramento da inspeção. Este procedimento está
previsto no §3° do artigo 11 da portaria n° 129 de 2010, que regulamenta da
lei.
A regulamentação da lei prevê que o processo de inspeção veicular
compreenda a pré-inspeção visual, inspeção visual e mecânica e medição de
ruídos, nesta ordem. Porém, o que vem ocorrendo é que a inspeção está sendo
encerrada no momento que é encontrado o primeiro problema no automóvel, com
isso, o proprietário só faz a correção do que foi notificado, ou seja, como
não foi realizado o procedimento completo, na segunda inspeção pode ser
encontrado novos problemas.
“O único beneficiado por este procedimento, realizado de forma indevida, é
a prefeitura e a empresa responsável, que recebem novamente o valor da taxa
de inspeção veicular. Já o proprietário é prejudicado tanto pelo fato de
ter que pagar novamente, quanto por perder tempo de serviço, pois as
inspeções são realizadas em dias e horários úteis”, explica o vereador
Chico Macena.
