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16
maio
2012
01:29 AM

Câmara aprova projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos

A Câmara aprovou nesta terça-feira no plenário o projeto de lei que acrescenta ao Código Penal a tipificação de crimes cibernéticos. A proposta de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP) segue para votação no Senado.

Entre os crimes previstos no projeto está a violação do mecanismo de segurança de um internauta com o fim de adulterar ou destruir dados ou informações. A pena estabelecida para este caso é de detenção de três meses a um ano e multa. .